Serviço Autônomo de Água e Esgoto

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, autarquia vinculada do Ministério da Saúde, divulgou em 08/12/2012, no site da instituição (www.funasa.gov.br), os projetos de engenharia (e valores) dos 3.116 municípios selecionados nas modalidades de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário/solução estática.

A seleção dos projetos apresentados pelos proponentes foi realizada a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC), instituído pelo Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007. 

O prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados, com vistas a celebrar termo de compromisso, de acordo com o objeto constante do plano de trabalho aprovado por área técnica competente da Superintendência Estadual será 29 de fevereiro de 2012; 
A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) estabelecida pelo Governo Federal abrange o período de 2011 a 2014. A Funasa participa do PAC por meio de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário (soluções coletivas e estáticas) e elaboração de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios com população até 50 mil habitantes. 
E, ainda, com ações de saneamento básico e melhorias sanitárias em comunidades rurais, quilombolas e aldeias indígenas, com destaque para o abastecimento de água. 
Os recursos previstos para estes investimentos (PAC/Funasa 2) são da ordem de R$ 4 bilhões. Nesta primeira etapa de seleção do PAC 2 serão disponibilizados R$ 2,2 bilhões para o período 2011 e 2012. Somente as ações de investimento previstas para o Semiárido totalizam o valor de R$ 222,2 milhões. 
Com o objetivo de aumentar a execução do PAC 2, a Funasa adotou mudanças estruturais nos critérios para aprovação dos projetos e das obras, proporcionando uma maior qualificação de todo o processo. Essas mudanças abrangeram a capacitação específica de seu corpo técnico em Brasília e nas Superintendências Estaduais (Suest’s); 
A seleção dos empreendimentos de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário também foi condicionada à existência de projetos por parte dos municípios. Outra etapa dos trabalhos, já concluída, abrangeu a realização de entrevistas técnicas nas quais foram apresentados os projetos pré-selecionados. 
Os critérios adotados para a seleção dos projetos foram o número de habitantes limitado a 50 mil por município, de acordo com o Censo do IBGE de 2010. 
Clique aqui para ver a relação dos municípios selecionados.

Fonte: FUNASA Fundação Nacional de Saúde